Termos de Uso

# Descrição dos Serviços

O Marketplace é uma oportunidade de colaboração que conecta as pessoas que querem vender e comprar café verde.

Ao se tornar um usuário da plataforma, você se torna parte de uma comunidade dedicada a promover esse mercado.

É importante lembrar que a responsabilidade da OffersCoffee fica limitada à disponibilização do espaço e das ferramentas necessárias para os usuários negociarem. Sempre buscando aprimorar o ambiente tornando o melhor espaço possível para as negociações, sendo assim a responsabilidade pela realização de anúncios e seu conteúdo, sobre os produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da transação caberá sempre e exclusivamente aos usuários.

A OffersCoffee não é proprietária de nenhum produto e nem tão pouco tem a posse de nenhum deles, assim como não tem qualquer autoridade sobre os preços praticados pelos usuários.

Cabe a cada usuário, antes de formalizar qualquer negociação conferir os valores e prazos acordados.

Ao se inscrever como usuário, você poderá optar por dois tipos de assinatura:

• 1) Assinatura Básica: Permite ao usuário, de forma limitada, realizar anúncios para vendas.
• 2) Assinatura Plus: Todos os benefícios da Assinatura básica e permite ao usuário ter acesso a ofertas de outros usuários, podendo além de vender, comprar.

# Direitos dos Usuários

• Direito à privacidade: Os usuários têm o direito de ter seus dados pessoais e informações confidenciais protegidos de acordo com as políticas de privacidade da OffersCoffee. A plataforma adota medidas de segurança para garantir a confidencialidade e o uso adequado das informações compartilhadas.
• Direito à transparência: Os usuários têm o direito de receber informações claras e transparentes sobre os serviços oferecidos pela OffersCoffee.
• Direito à segurança: A OffersCoffee se esforça para garantir um ambiente seguro para seus usuários. A plataforma implementa medidas de segurança para proteger os dados e informações pessoais dos usuários, bem como para prevenir atividades fraudulentas.
• Direito ao suporte e atendimento ao cliente: A OffersCoffee se compromete a oferecer suporte e atendimento ao cliente eficientes para atender às necessidades e dúvidas dos usuários. A plataforma disponibiliza canais de comunicação para auxiliar os usuários em suas interações e resolver eventuais problemas.

# Responsabilidades dos Usuários

• Uso adequado: Os usuários são responsáveis por utilizar a plataforma de forma adequada, respeitando os termos de uso, políticas e regulamentos aplicáveis. Isso inclui fornecer informações precisas, atualizadas e completas ao se cadastrar na plataforma, bem como garantir que as atividades realizadas estejam de acordo com a legislação vigente.
• Conduta ética: Os usuários devem agir de forma ética, respeitando os direitos e a privacidade dos outros usuários e terceiros envolvidos nas transações. Isso implica em não utilizar a plataforma para atividades ilegais, difamatórias, discriminatórias, fraudulentas ou prejudiciais.
• Segurança e Proteção de Dados: Os usuários devem tomar as medidas necessárias para proteger suas informações de acesso à conta, senhas e dados pessoais. É responsabilidade dos usuários manter essas informações confidenciais e notificar imediatamente a OffersCoffee caso suspeitem de qualquer atividade não autorizada em suas contas.

É essencial que os usuários compreendam e assumam essas responsabilidades ao utilizar a plataforma pois elas contribuem para um ambiente seguro, confiável e produtivo para todos os envolvidos.

# Responsabilidades da OffersCoffee

• Proteção dos Dados: A OffersCoffee se compromete a adotar medidas razoáveis para proteger os dados e informações fornecidos pelos usuários, de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis. A empresa também se compromete a não compartilhar informações pessoais dos usuários sem o devido consentimento, exceto quando exigido por lei.
• Suporte ao Usuário: A OffersCoffee se esforça para fornecer suporte e assistência aos usuários em relação ao uso da plataforma, esclarecendo dúvidas e solucionando problemas técnicos. O suporte ao usuário pode ser realizado por meio de canais de comunicação designados pela OffersCoffee, como e-mail ou whatsapp.
• Segurança da Plataforma: A OffersCoffee é responsável por adotar medidas de segurança adequadas para proteger a plataforma contra acesso não autorizado, ataques cibernéticos ou outras ameaças. No entanto, os usuários também devem assumir a responsabilidade de proteger suas informações de acesso e tomar precauções de segurança ao utilizar a plataforma.
• Melhoria Contínua: A OffersCoffee se compromete a buscar constantemente a melhoria da plataforma, levando em consideração os feedbacks dos usuários e implementando atualizações e aprimoramentos que possam beneficiar a experiência do usuário.

É importante que os usuários estejam cientes das responsabilidades assumidas pela OffersCoffee, pois isso demonstra o compromisso da empresa em fornecer uma plataforma confiável e segura para os seus usuários.

# Propriedade Intelectual

• Direitos Autorais: Todos os conteúdos e materiais presentes na plataforma, incluindo textos, imagens, gráficos, logotipos, ícones, áudios, vídeos, software e qualquer outro elemento, são protegidos por direitos autorais. Esses direitos pertencem à OffersCoffee ou a terceiros que autorizaram seu uso pela empresa.
• Uso Restrito: É proibido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar ou explorar qualquer conteúdo da plataforma sem a autorização prévia por escrito da empresa ou do detentor dos direitos autorais.
• Propriedade do Conteúdo: Ao utilizar a plataforma da OffersCoffee, os usuários concedem à OffersCoffee uma licença não exclusiva e gratuita para utilizar, reproduzir e exibir esse conteúdo com o objetivo de fornecer os serviços e promover a plataforma.
• Respeito aos Direitos de Terceiros: Os usuários devem garantir que o conteúdo fornecido não viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou segredos comerciais. A OffersCoffee não se responsabiliza por qualquer violação desses direitos pelos usuários.
• Denúncia de Violação: Caso os usuários identifiquem qualquer conteúdo na plataforma que infrinja seus direitos de propriedade intelectual, eles podem entrar em contato com a empresa para relatar a violação. A OffersCoffee se compromete a investigar as denúncias e, se for o caso, tomar as medidas apropriadas, como a remoção do conteúdo infrator.

# Cadastro de Usuários

Para se cadastrar na plataforma da OffersCoffee, é necessário que o interessado seja uma pessoa física, de acordo com as disposições do Código Civil. A capacidade civil, conforme o Código Civil brasileiro, refere-se à aptidão de exercer, por si mesmo, os atos da vida civil. A idade mínima para possuir plena capacidade civil é de 18 anos, ou pessoa jurídica ativa, em exercício regular de suas atividades econômicas e devidamente representada.

O processo de cadastro é simples e intuitivo, permitindo que pessoas físicas e jurídicas possam acessar nossos recursos inovadores. Basta preencher os campos de cadastro de acordo com as instruções fornecidas.

Para garantir a integridade do sistema, é expressamente proibida a criação de mais de um cadastro por Usuário.

Caso seja identificada a existência de múltiplos cadastros associados a um único Usuário, a OffersCoffee se reserva o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, desabilitar todos os cadastros existentes e impedir a realização de novos cadastros relacionados a essas informações.

Destacamos que é permitida apenas a vinculação de um único cadastro por CPF ou CNPJ. Dessa forma, é estritamente proibida a duplicidade de dados em qualquer circunstância.

A OffersCoffee reserva-se o direito de, a seu critério exclusivo, excluir o cadastro de Usuários caso seja constatado que a conduta do Usuário é ou será prejudicial ou ofensiva a outros Usuários, à OffersCoffee, seus funcionários ou a terceiros. Essa medida visa garantir um ambiente seguro e respeitoso para todos os envolvidos na plataforma.

• Registro na Plataforma: Para se cadastrar como Usuário na plataforma da OffersCoffee, é necessário preencher um formulário de cadastro fornecendo informações precisas e atualizadas. O Usuário é responsável por garantir a veracidade e a integridade dos dados fornecidos.
• Responsabilidade do Usuário: Ao se cadastrar na plataforma, o Usuário concorda em cumprir com todas as obrigações e responsabilidades estabelecidas neste Termos de Uso da OffersCoffee, bem como com as leis, normas e regulamentos aplicáveis. O Usuário é responsável por manter seu perfil e informações atualizadas.

# Outras Disposições